Enquete sobre Redução da Maioridade Penal

Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos?

A redução da maioridade penal no Brasil - que hoje é de 18 anos, e passaria a ser 16 com a alteração do código penal - tem suscitado ultimamente várias discussões através dos meios de comunicação, especialmente na internet e nas redes sociais.

O CAP fez esta pergunta aos acadêmicos de Psicologia(e alguns profissionais e acadêmicos no Facebook)  da Fameg, e expõe agora as respostas obtidas. As respostas estão anônimas, ficando apenas visíveis os semestres nos quais os alunos estão matriculados.

As respostas são dos alunos, não representam opinião do CAP.

Esta é uma enquete pequena, portanto, uma amostra não suficiente dos acadêmicos da IES. O objetivo é propor uma reflexão acerca dos determinantes e das implicações que o tema em questão possa provocar.

Sugerimos aos leitores que procurem se aprofundar na questão, lendo, evidente, sobre os dois lados da questão.

Sugerimos alguns artigos:

http://meuartigo.brasilescola.com/atualidades/reducao-maioridade-penal.htm

http://www.conjur.com.br/2013-abr-29/cardozo-afirma-reducao-maioridade-penal-agrava-problema

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1270117-jornalista-estuprada-por-adolescente-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.shtml

http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id102.htm

http://jus.com.br/revista/texto/4578/pela-reducao-da-maioridade-penal-para-os-16-anos

Boa leitura!

Sou contra. Um dos motivos é que vai contra o artigo 228 da Constituição Federal que diz que não penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, ficando estes sujeitos a uma legislação especial (ECA). Outro ponto a se considerar, é que ao reduzir a maioridade penal para 16 anos, as organizações criminosas recrutarão adolescentes com idade menor a 16, o que culminara no aumento e não diminuição da criminalidade. Por fim, ao colocar menores de 18 anos em presídios( que não tem por escopo principal a reintegração social) fará o adolescente ter contato mais rápido com organizações criminosas que planejam a grande parte dos crimes na prisão, o adolescente então ao fazer parte desses grupos ao sair da prisão, terá cometido mais crimes, além daquele que lhe foi imputado. Acredito que a solução seria implementar  políticas públicas por parte do Estado de inserção social de crianças e adolescentes que estão em conflito com  lei, tais como: medidas preventivas, acesso a educação, assistência social, haja vista que o Eca já possui medidas de caráter socioeducativo que tem por objetivo a ressocialização. Acredito por fim, que não adianta alterar leis, mas, sim é uma questão  de colocar em prática o que já existe.

1° semestre

Sou a favor, se o sujeito pode votar aos 16 anos, pode muito bem assumir responsabilidade por seus atos.

Aí está. 

5º semestre

Sou a favor da redução, embora acredito que os crimes e o desrespeito contra o patrimônio e o cidadão só poderão ser solucionados quando os órgãos públicos investirem em educação e na família. Promovendo uma visão crítica da sociedade, o respeito as leis, e não cidadãos alienados através pelo consumismo promovido pela mídia que gera a busca incessante por bens, o que resulta no aumento do crime que é reflexo do mesmo.

9° semestre 

Penso que deveria sim acontecer essa redução, no entanto, deve-se pensar em medidas educativas para radicalizar a criminalização no país. Atualmente as instituições carcerárias estão super lotadas pelo fato do sujeito cometer algum delito, ser preso, cumprir a pena sem receber orientação, disciplina e até mesmo sem estar amparado pelos direitos humanos, no que resulta no momento da liberdade, a volta aos crimes e a delinquência, retornando ao presídio, rotulado e estigmatizado pela sociedade.

Aluna 9º semestre.

Sou contra, por três motivos. Primeiro, o sistema prisional brasileiro simplesmente não consegue na maioria das vezes reabilitar a pessoa encarcerada, fazendo com que a prisão se configure em um mero depósito no qual são jogados os excluídos da sociedade e sem perspectiva de futuro. Segundo, atacar os problemas relacionados ao comportamento do menor infrator reduzindo a maioridade penal é negar que ele vive em sociedade, pois o jovem é uma construção do meio no qual vive, ou seja é preciso alterar os determinantes que levaram o jovem a agir da forma prejudicial como agiu. Terceiro, essa vontade de punir os jovens se baseia mais em uma mentalidade VINGATIVA do que em argumentos minimamente racionais, afinal o problema não é simplesmente o jovem infrator, é muito mais amplo e complexo que isso, esse é só um sintoma de um sistema social fragilizado, a pergunta que precisamos fazer é: O que leva os jovens a agirem de forma a prejudicar outras pessoas? E solucionar essa questão com políticas públicas eficazes, e não opiniões recheadas de julgamento moral.

9º semestre

Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Num sistema absolutamente injusto como o nosso, onde as oportunidades são claramente desiguais, reduzir a maioridade penal é atacar apenas um sintoma de uma sociedade doente, capitalista e cega. Devemos, sim, capacitar as pessoas para conduzirem suas vidas com dignidade e autonomia. Como diria Malcom X, “A imprensa é tão poderosa no seu papel de construção de imagem que pode fazer um criminoso parecer que ele é a vítima e fazer a vítima parecer que ela é o criminoso. Esta é a imprensa, uma imprensa irresponsável. Se você não for cuidadoso, os jornais terão você odiando as pessoas que estão sendo oprimidas e amando as pessoas que estão oprimindo.”

Psicólogo

O CAP aos que responderam e contribuíram com a discussão!

Por Gean C. Ramos